Veículos abandonados: Proprietários são notificados a providenciarem remoção em 72 horas
Secretaria de Obras e Trânsito iniciou operação de fiscalização a esses veículos nas vias públicas da cidade
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A Secretaria Municipal de Obras e Trânsito iniciou, no dia 9 de fevereiro, uma operação de fiscalização para identificar e notificar proprietários de veículos com características de abandono nas vias públicas da cidade. De acordo com o estabelecido na Lei Municipal 5632/2021, quem receber a notificação tem o prazo de 72 horas para providenciar a remoção e a guarda adequada dos automóveis.
Conforme divulgado pela Prefeitura, a medida visa a melhorar a segurança, a estética urbana e o fluxo viário, além de cumprir com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da referida Lei Municipal.
Durante a ação, agentes de trânsito têm percorrido diversos bairros do município em busca de veículos que aparentam estar abandonados, sem condições de uso ou em estado de deterioração. Esses veículos, além de representarem um risco à segurança e à saúde pública, contribuem para a poluição visual e dificultam a mobilidade urbana.
“A medida ajudará na organização do espaço público, na circulação segura de veículos e pedestres, e, além disso, a remoção dos veículos abandonados contribui para a prevenção de acidentes e na redução de focos de doenças”, diz a Prefeitura em nota.
A população pode contribuir denunciando casos de veículos abandonados por meio do telefone da Secretaria de Obras e Trânsito (37-3329.1846) ou por meio do setor de Ouvidoria (37-3329.1802).
