Vereador quer brinquedos adaptados para crianças com deficiência em Formiga

O vereador Flávio Martins criou o projeto de lei 569/2023, que visa a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças e parques públicos de Formiga. A proposta foi apreciada e aprovada por unanimidade pelos vereadores nesta segunda-feira, dia 4, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal.

De acordo com o projeto de lei, os locais que abrigarem os brinquedos deverão ser sinalizados com placas indicativas com a seguinte informação ‘Dispõe de brinquedos para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida’ e contar com acesso adequado para as crianças portadoras de necessidades especiais. A proposta também estabelece que as estruturas de acessibilidade dos brinquedos deverão atender os padrões da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Além dos brinquedos adaptados, o projeto determina que os eventos do calendário municipal destinados ao público infantil deverão conter atividades recreativas inclusivas para as crianças portadoras de deficiência, mobilidade reduzida e com necessidades especiais.

Em sua justificativa no projeto de lei, o vereador Flávio Martins afirma que o lazer do usuário de cadeira de rodas denota adaptação a suas limitações. “Por isso, o poder público, como agente responsável pelo cumprimento dos preceitos constitucionais, deve promover o lazer do usuário de cadeiras de rodas. A acessibilidade, segundo estatuto da pessoa com deficiência, é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público. Lazer pressupõe ato de vontade no sentido de a pessoa escolher o que fazer em suas horas vagas. De tal modo, ninguém pode ser privado do lazer, independente de raça, religião ou deficiência física.”