Vereadores requerem informações sobre dívidas herdadas por Coronel

Exercendo suas funções de fiscalizadores do Poder Executivo, os vereadores Cid Corrêa Mesquita/União e Luciano Márcio de Oliveira (Luciano do Gás)/União estão em busca de informações sobre as dívidas deixadas pela gestão Eugênio Vilela. Eles protocolaram na segunda-feira, dia 6, um requerimento ao prefeito Coronel Laércio dos Reis Gomes solicitando informações detalhadas sobre as condições financeiras da Prefeitura.

Conforme divulgou a Câmara, o pedido dos vereadores foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e foi motivado por declarações feitas pelo atual prefeito em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira, dia 3. Na ocasião, Coronel Laércio mencionou uma suposta dívida superior a R$ 16 milhões herdada da administração passada.

“O documento protocolado requer, especificamente, cópia de documentos que comprovem inscrição em restos a pagar de despesas sem prévio empenho ou que excedam os limites legais; ordens ou autorizações para essas inscrições em restos a pagar; obrigações assumidas nos dois últimos quadrimestres do mandato anterior que não puderam ser pagas no mesmo exercício financeiro; a inexistência de disponibilidade de caixa para despesas com parcelas a pagar no exercício seguinte e qualquer documentação adicional que demonstre, de forma transparente, a real situação financeira e fiscal deixada pela gestão anterior”, relatou a Câmara.

Segundo os vereadores, o objetivo principal do requerimento é garantir a transparência na administração pública e verificar se os atos da gestão passada respeitaram os princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade fiscal. “É fundamental que os cidadãos de Formiga tenham acesso às informações sobre a situação financeira do município”, afirmou Cid Corrêa. “Queremos entender se as alegações sobre a dívida de mais de R$ 16 milhões têm base documental e, principalmente, se foram respeitados os limites legais na transição de mandato”, destacou Luciano do Gás.

O prazo legal para resposta é de até 20 dias e os vereadores aguardam o encaminhamento das informações solicitadas, que serão avaliadas criteriosamente.

AS DÍVIDAS

Em coletiva de imprensa, Coronel Laércio expôs a real situação financeira deixada pela gestão anterior. Ele disse que há pagamentos a serem feitos na ordem de R$ 16.8 milhões em contratos, produtos e serviços já executados.

Segundo o chefe do Executivo, a Prefeitura tem restos a pagar não processados da ordem de R$ 9,9 milhões (serviços e produtos já oferecidos ao Poder Público), isso, “por falta, às vezes, de alguma documentação, nota fiscal ou por questões diversas”. Com relação a valores já empenhados, com obrigação de pagar, são R$ 7 milhões. Ou seja, um total de “R$ 16.8 milhões”.

Em relação aos valores não processados e os já empenhados, o prefeito destacou: “A partir de agora, vamos organizar o caixa da Prefeitura e vamos saldando à medida que for entrando dinheiro, de maneira que vamos pagar aquilo que for mais antigo, o que está mais atrasado, ou o que for mais urgente para que o serviço não pare, como por exemplo os serviços de ambulância. Faremos uma análise criteriosa e com total seriedade”.

De acordo com Coronel Laércio, a nova gestão recebeu o Município sem recursos suficientes para quitar os salários referentes ao mês de dezembro, mas que irá efetuar “o pagamento aos poucos” obedecendo à arrecadação da Prefeitura. “Esse pagamento [de dezembro] não é de responsabilidade da atual gestão, é da gestão anterior, que não deixou dinheiro suficiente. Nosso compromisso mensal, em janeiro, para o pagamento dos servidores é de R$ 6,8 milhões, que são da Prefeitura, porque tem valores de outras fontes, como o Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica] e a Saúde, que permitirão o pagamento dos profissionais da Educação e da Saúde”, disse.

Em caixa, o prefeito contou que o Executivo recebeu do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no dia 30 de dezembro, R$ 2 milhões. “Esse valor somado a eventuais valores que serão creditados na conta da Prefeitura até o 5º dia útil vai nos permitir realizar alguns pagamentos para os servidores. Não dará para pagar todos até o 5º dia, mas os salários de menor valor dos nossos funcionários”.

Coronel Laércio afirmou também que não deixará de pagar as eventuais indenizações de servidores que foram desligados devido às exonerações que acontecem em final de mandato.

A expectativa da atual gestão, de acordo com o prefeito, é de que até o dia 10 mais salários sejam quitados. Até lá, a Prefeitura já terá recebido novos repasses do FPM, valores relativos ao ICMS que caem toda terça-feira na conta e ainda outros que entram gradativamente no decorrer do mês.

“Novamente, se não for possível pagar todos, pelo menos os de menor valor e, numa eventualidade, talvez a gente fracione os mais vultosos. Mas até o dia 20, todos serão pagos”, garantiu.