Viação Formiga é notificada pela Prefeitura a cumprir contrato

A Prefeitura de Formiga, por meio do secretário municipal de Obras e Trânsito, Felipe Basílio Nunes, notificou extrajudicialmente a Viação Formiga, que tem a concessão do transporte coletivo urbano no município, para que a empresa cumpra o contrato 26/2019, promovendo a manutenção dos veículos e regularizando as ofertas de transporte à população.

Na sexta-feira passada, 10 de fevereiro, os motoristas chegaram a fazer uma paralização por melhores condições de trabalho. No entanto, segundo o Executivo municipal, após a entrega da notificação e conversa com os funcionários da Viação, o serviço, que estava temporariamente interrompido, foi retomado.

No documento, a Prefeitura diz que o contrato determina que a empresa execute “o serviço com cumprimento de horário, frequência, frota, tarifa, itinerário, pontos de parada e pontos finais definidos”.

Porém, durante fiscalização realizada nos itinerários, servidores da Secretaria de Obras e Trânsito depararam com uma “parada generalizada” dos motoristas, e observaram ocorrências como: constantes ausências de horários, principalmente nas linhas 6, 2 e 3; e quebras constantes nas últimas semanas nos itinerários das linhas 4 e 3.

Por meio do Decreto Municipal 9.798/2022, desde o dia 2 de janeiro deste ano, o preço das passagens foi reduzido de R$ 5 para R$ 3,90. Isso foi possível após a Prefeitura, com autorização da Câmara, repassar R$ 1.047.136,15 à Viação Formiga para ajudar no custeio do serviço. Os recursos são de origem federal, a partir de programa do Ministério do Desenvolvimento Regional, e essa redução vale por um ano.

“O Pergaminho” tentou falar com a Viação Formiga, porém não obteve sucesso.