Vira lei projeto que viabiliza brinquedos adaptados para crianças com deficiência
Eventos do calendário municipal destinados ao público infantil também deverão conter atividades recreativas inclusivas
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O projeto de lei 569/2023, que viabiliza brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças e parques públicos de Formiga e que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 4 de setembro, se tornou lei nesta semana. Ele foi sancionado pelo prefeito Eugenio Vilela e publicado nesta quarta-feira, dia 20, no Diário Oficial dos Municípios.
A proposta, de autoria do vereador Flávio Martins, determina que os locais que abrigarem os brinquedos deverão ser sinalizados com placas indicativas com a seguinte informação ‘Dispõe de brinquedos para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida’ e contar com acesso adequado para as crianças portadoras de necessidades especiais. Ela também estabelece que as estruturas de acessibilidade dos brinquedos deverão atender os padrões da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Além dos brinquedos adaptados, a lei determina que os eventos do calendário municipal destinados ao público infantil deverão conter atividades recreativas inclusivas para as crianças portadoras de deficiência, mobilidade reduzida e com necessidades especiais.
